Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O FestaVista é uma ferramenta de propriedade de VRL Sistemas & Tecnologias LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.761.260/0001-73 (“FestaVista”, “nós”), responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção da aplicação.

2. Cadastro e responsabilidades do anfitrião

Para usar o FestaVista, você deve se cadastrar como anfitrião informando nome, telefone, CPF, e-mail e senha. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo um CPF válido e de sua própria titularidade;
• Manter sua senha em sigilo e ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Ser o único responsável pela veracidade e adequação dos dados de festas e convidados que cadastrar, incluindo nomes e telefones de terceiros inseridos por você para fins de convite e confirmação de presença;
• Utilizar o serviço de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

Cada CPF pode estar associado a apenas uma conta de anfitrião no FestaVista.

3. Como funciona o serviço

Como anfitrião, você pode cadastrar festas e suas respectivas listas de convidados (individuais ou por família), cada um com um link/token exclusivo para confirmação de presença (RSVP), sem que o convidado precise criar conta. Toda festa inicia com um limite gratuito de até 25 convidados. Ao ultrapassar esse limite, é necessário contratar o plano pago (R$ 29,90, vinculado exclusivamente à festa que o originou) para liberar convidados ilimitados.

4. Pagamentos

As cobranças do plano pago são processadas via Pix, através da plataforma Mercado Pago. O FestaVista não coleta nem armazena dados de cartão ou credenciais bancárias — todo o processamento do pagamento ocorre diretamente na infraestrutura do Mercado Pago.

5. Privacidade e dados pessoais

O FestaVista não vende nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados que você cadastra são usados exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço, ressalvadas as seguintes exceções, estritamente necessárias à prestação do serviço:

• O Mercado Pago recebe apenas os dados mínimos indispensáveis para processar a cobrança Pix do plano pago, quando aplicável;
• Os dados de um convidado (ou família) — nome, telefone e status de confirmação — ficam visíveis apenas ao anfitrião da festa correspondente e são usados exclusivamente para a gestão daquela festa e o envio/uso do link de confirmação de presença;
• Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Limitação de responsabilidade

O FestaVista é uma ferramenta de organização e comunicação. O anfitrião é o único responsável pelas informações que insere (dados da festa, convidados e conteúdo do convite) e pelo uso que faz da lista de convidados. Não nos responsabilizamos por falhas, atrasos ou indisponibilidades de serviços de terceiros integrados à plataforma (como o processador de pagamentos), nem por decisões tomadas pelo anfitrião com base nas informações registradas no sistema.

7. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

8. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelos canais de suporte disponibilizados dentro do próprio FestaVista.